sexta-feira, 22 de maio de 2009


CONDOMÍNIOS – Regularização mais próxima
(21/05/2009 - 11:28)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional no país e facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal.
A partir da proposta, o GDF ficaria autorizado a agilizar a legalização de setores habitacionais como Vicente Pires, Lago Oeste e Arniqueiras. De acordo com o texto, os moradores que possuírem apenas um imóvel em áreas públicas do Distrito Federal terão preferência para serem os proprietários legais, independentemente da renda familiar. A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

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