Começa desativação do Caje
Projeto sai do papel com autorização para construção de cinco unidades
Gisele Diniz
Após muitas especulações, a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) vai, finalmente, sair do papel. O assunto é tratado desde 2004, por ocasião da morte de vários adolescentes motivadas pela superlotação do internato. Desta vez o governador José Roberto Arruda autorizou o início do processo de construção de cinco novas unidades de atendimento ao menor infrator, para onde os jovens serão transferidos no futuro. A explicação para a demora na solução do problema é que o governo do Distrito Federal aguardava um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), para custear as obras.No início desta semana, no entanto, Arruda anunciou que começará o projeto com recursos do GDF, mas que não dispensa a parceria. “Estamos com advertências em conselhos internacionais por causa da situação em que se encontra o Caje”, informou o secretário de Justiça e Cidadania, Flávio Lemos. Arruda sinalizou para a elaboração de projetos estruturais das novas instalações. Hoje à tarde, Arruda se reunirá com a equipe da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A expectativa é que do encontro saia a publicação do edital de construção dos centros.Ao todo, serão cinco prédios localizados em áreas rurais do Gama, Santa Maria, São Sebastião, Brazlândia e Sobradinho II. Cada um terá cerca de 43 metros quadrados, com capacidade de abrigar até 90 internos. A unidade está orçada em R$ 9 milhões. As instalações serão baseadas em parâmetros pré-determinados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É preciso que o ambiente seja mais estimulante. Do jeito que está não permite o programa de reintegração completo”, avalia Lemos. De acordo com informações da Secretaria de Justiça (Sejus), uma das unidades será destinada a adolescentes do sexo feminino. Outra, para jovens que estão de passagem, enquanto aguardam decisão judicial. As demais serão utilizadas para internação dos que cumprem sentenças por atos infracionais já comprovados. Todas elas deverão ter escolas de educação integral, ensinos médio, fundamental e técnico, além de áreas reservadas para a prática de esporte.Segundo Flávio Lemos, apesar das mudanças, o governo não desistiu da linha de atuação já adotada junto aos menores. “Continuaremos a investir em prevenção de atos criminosos. Investir na reeducação é mais caro e os resultados são poucos”, disse. Conforme as contas do secretário, um menor infrator custa ao GDF cerca de R$ 5 mil por mês, valor semelhante ao salário de um funcionário público.
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GDF dá posse a 165 conselheiros
Os novos conselhos tutelares, criados em dezembro de 2009 pelo governador José Roberto Arruda, já têm gestores. Em cerimônia no Centro Administrativo do Governo, 165 conselheiros eleitos pela população tomaram oficialmente posse nos cargos, na manhã de ontem. As contratações ocorreram no dia 4 de janeiro. A instituição de novos conselhos tutelares foi uma exigência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao aumento da população do Distrito Federal. Segundo a legislação, o ideal é que haja um posto para cada 200 mil habitantes. Até o ano passado, o DF tinha apenas 10 deles. “É uma vitória no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente”, disse o subsecretário de Justiça, Izaias Soares Pereira. Com o decreto do governador, o DF passou a contar com novos 23 conselhos, além dos já existentes. Para cada posto foram contratados cinco conselheiros. Segundo o coordenador da área, Maurício Albernaz, Ceilândia, Taguatinga, Planaltina e Plano Piloto têm mais de uma filial, por terem maior número de habitantes.Algumas regiões não contam com conselho. “São lugares como o Scia (Setor Complementar de Indústria e Abastecimento), puramente administrativos. Poucas pessoas moram em locais assim, por isso não têm demanda”, explicou Albernaz. “Achamos melhor desviar este serviço para onde há maior necessidade.”Para o conselheiro de Ceilândia Sul, Domingos Francisco, a divisão foi fundamental. “Temos aqui cerca de 600 mil habitantes. Estamos chegando aos 100 mil atendimentos no ano.” No Paranoá, a situação é semelhante se levada em consideração a população local. Segundo o conselheiro Manuel Cardoso, eleito pela terceira vez, os atendimento estão próximos a 7 mil por ano. “Antes, eram 3 mil”, comentou. Ele acredita que a elevação seja fruto da conscientização dos indivíduos sobre a importância da denúncia. “Estão nos procurando mais, valorizando nosso trabalho e a união da família”, disse. “Em contrapartida, muitas crianças deixaram de ser violentadas e exploradas nestes anos.” O coordenador de Conselhos, Maurício Albernaz, confirmou o aumento no interesse na sociedade. Segundo ele, o fenômeno aconteceu desde denúncias sobre evasão escolar até casos de violência física e sexual. Para o coordenador, a maior prova disso foi o comparecimento em massa da população às últimas eleições para conselheiros tutelares. O próximo processo eletivo acontecerá daqui a três anos. Podem se candidatar qualquer membro da comunidade. O trabalho é remunerado em R$ 2.100. Aqueles que não pretendem ocupar cargos de destaque também podem ajudar denunciando casos de abuso infantil. Para mais informações acesse o site: http://www.sejus.df.gov.br/. (G.D)
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